Leda Letra, da Rádio ONU em Nova York
Um especialista da ONU afirmou [no último dia 9] que os planos do governo do Brasil de congelar o gasto público por 20 anos “são totalmente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país”.
Philip Alston é relator para extrema pobreza e direitos humanos. Para ele, se a PEC 55 for aprovada, quem levará o prejuízo “serão os mais pobres, já que a emenda irá bloquear gastos na saúde, na educação e na previdência social”.
[A PEC não só já foi aprovada, em dia de forte repressão contra manifestantes, como deve ser promulgada nesta quinta-feira, 15 de dezembro. ]
Na opinião de Alston, a medida “é radical, sem qualquer nuance ou compaixão”, porque atingirá “os brasileiros mais pobres e frágeis”, aumentando as desigualdades sociais.
Para o especialista, o congelamento é inapropriado e se for adotada, a emenda colocará o “Brasil em uma categoria única de retrocesso social”.
Ele também avalia que o atual “governo chegou ao poder depois de um impeachment e nunca apresentou seu programa”, o que para o relator, levanta maiores preocupações sobre “a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”.
Em sua nota, o relator da ONU lembra que o governo alega que o congelamento de gastos poderá aumentar a confiança dos investidores e reduzir a dívida pública. Mas Alston destaca que o Brasil é a maior economia da América Latina e está sofrendo a pior recessão em décadas.
Ele explica um dos impactos na educação: pelo atual plano, o governo precisa investir R$ 37 bilhões por ano no setor. Mas [com a] PEC 55 for aprovada, o gasto será reduzido para R$ 47 bilhões nos próximos oito anos. Segundo o relator, 3,8 milhões de pessoas já estão fora da escola no país.
Na avaliação de Philip Alston, o debate sobre a PEC 55 foi feito às pressas no Congresso e um estudo recente mostrou que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda.
O relator está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e afirmou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos” são objetivos que precisam caminhar juntos.
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Postado por @waasantista
| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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