Pela primeira vez desde que entrou em pauta o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que muda a exploração do petróleo da camada pré-sal, a presidenta Dilma Rousseff se pronunciou sobre o assunto.
As mudanças propostas pelo senador representam a entrega do petróleo do pré-sal para as companhias estrageiras.
Já foi tema de postagem aqui no Macuco, e matéria na edição passada do Brasil Observer.
(Leia aqui: O petróleo brasileiro na mira)
A presidenta Dilma rechaçou, com veemência, qualquer tentativa de se modificar o sistema atual – o chamado regime de partilha.
As declarações foram feitas no encontro “Diálogo com os movimentos sociais”, na tarde desta quinta-feira, 13 de agosto.
Segue reprodução de matéria veiculada pelo Blog do Planalto, sobre o assunto:
A presidenta Dilma Rousseff garantiu, nesta quinta-feira (13), que vai lutar para manter o regime de partilha do Pré-Sal enquanto for presidenta do Brasil. Segundo ela, a Petrobras investiu muitos recursos do povo brasileiro para fazer as pesquisas que resultaram na descoberta dessa que é uma das maiores reservas de óleo do planeta.
“Nós fizemos a Lei de Partilha porque, naquele caso do Pré-sal, a gente sabia onde estava o petróleo, qual era a qualidade e quanto tinha. Então uma parte do petróleo tinha de ficar com a Nação brasileira, com o Estado brasileiro, foi por isso que nós fizer o modelo de partilha”, disse a presidenta.
Por isso, acrescentou: “Enquanto eu for presidente, vou lutar até a minha última força para manter a Lei de Partilha”. No regime de concessão, o concessionário é dono de todo o petróleo que produz. Já no regime de partilha, o Estado é o dono do petróleo produzido.
Dilma Rousseff defendeu também a política de conteúdo local para a cadeia produtiva de petróleo, que significa que todos os bens produzidos para esse setor deverão ter uma parte do bem, sistema ou serviço, produzida no Brasil. Essa politica visa fortalecer a demanda dirigida ao mercado doméstico, garantindo a manutenção do emprego, com consequências positivas para a diversificação do parque industrial nacional
“Fizemos um modelo de conteúdo nacional para impedir que a gente fosse vítima de duas coisas: uma é a chamada maldição do petróleo, que se caracteriza por você ter um setor de petróleo forte e o resto todo fraco [devido ao excesso de importações]. Então, fazer um conteúdo nacional junto à indústria do petróleo era criar uma indústria de fornecimento que garantisse emprego, que aumentasse a qualidade do emprego, que transformasse essa riqueza que é o petróleo em um passaporte para o futuro. Por isso, fizemos a Lei de Conteúdo Local, que é produzir no Brasil o que é possível produzir no Brasil”.
A medida é importante, agregou, porque transforma a riqueza do petróleo em uma riqueza de toda a sociedade. Nesse ponto, a presidenta agradeceu a contribuição da União Nacional dos Estudantes (UNE), por ter defendido que que os royalties do petróleo e o Fundo Social do Pré-sal fossem destinados à educação.
Esse fundo soberano foi criado para receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais. “Tem coisas que são fundamentais para o País. Esta é uma delas. Porque esta é uma riqueza finita. Só tem um jeito de a gente transformar essa riqueza, que acaba, em uma riqueza que dura: é transformando as pessoas”.
Sobre os atuais desafios econômicos vividos pelo Brasil, Dilma falou não não se pode negar a realidade, mas lembrou que é preciso enfrentar as dificuldades quando aparecem.
“Quando a gente tem dificuldade e enfrenta é uma coisa, quando a gente não enfrenta é outra. Nós entraremos numa travessia e ela vai ser feita sem retrocesso nas políticas sociais”, garantiu.
Ela contestou as afirmações de que o governo está reduzindo principalmente o gasto com educação. “Ora, nos mantivemos esse ano como aumento, ou seja, como quantidade a mais de jovens que tiveram acesso ao ensino superior, uma quantidade muito expressiva [de estudantes]. Estou falando o que entrou esse ano Até dezembro de 2015, vão ser 900 mil estudantes”.
Por Wagner de Alcântara Aragão, jornalista e professor | Twitter: @waasantista
| Foto: R. Stuckert Filho
| Postado de Curitiba
