O Ministério do Trabalho e Emprego divulga na manhã desta quarta-feira, 13 de maio, um balanço das ações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que atua no combate ao trabalho análogo ao de escravo em todo o Brasil. A solenidade inclui ainda homenagens àqueles e àquelas que reconhecidamente se dedicam à causa.
É um dos eventos que marcam o 13 de maio de 2015, quando se completam 127 anos da Lei Áurea – o ato assinado pela Princesa Isabel naquela data, em 1888, e que, finalmente, aboliu a escravidão no Brasil.
Mesmo passado mais de um século da abolição legal da escravatura, a exploração do trabalho em condições de escravidão ainda é uma triste realidade brasileira. Há de ressaltar que o cerco vem se fechando – os dados do Ministério do Trabalho e iniciativas de organizações como a Comissão Pastoral da Terra demonstram que sim, progredimos.
Todavia, o que ainda insiste em residir, nos negócios e nas residências da elite, é a cultura escravocrata.
Vira-e-mexe as redes sociais escancaram o pensamento escravagista de uma parcela, minoritária mas poderosa ou influente, da sociedade nacional.
Pior: não raro esse pensamento se traduz em gestos, ações, articulações.
Por exemplo: não bastasse toda resistência e dificuldade para o Congresso aprovar a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que impõe punições mais severas aos flagrados explorando mão de obra, menos de um ano depois de sancionada e a emenda já sofre ameaças. Na reforma do Código Penal em tramitação no Senado, propostas abrandam o artigo que trata justamente do trabalho escravo.
De 2003 para cá, quando foi criado o Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares), as celebrações do 13 de maio se arrefeceram. Isso porque a assinatura da Lei Áurea resultou mais da conjuntura política e econômica da época do que propriamente de um gesto humanista. De fato, a referência (e a reverência) a Zumbi dos Palmares é a que está em maior consonância com a luta dos negros por liberdade.
É importante, entretanto, manter o 13 de maio também em destaque no calendário. Afinal, se a abolição se deu formalmente em 1888, tanto tempo depois tem gente que ainda precisa de ser lembrada disso. Que o 13 de maio sirva para refrescar a memória dessa gente.
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Por Wagner de Alcântara Aragão, jornalista e professor | Twitter: @waasantista
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