Um pouquinho dos avanços trazidos pela Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina – a chamada “Ley de Medios” ou Lei da Mída Democrática – pôde ser entendido em um debate ocorrido na noite desta quarta-feira, dia 15, em Curitiba.
O evento foi promovido pela Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR), na sede do sindicato dos professores da rede estadual de ensino (a APP-Sindicato).
Quem deu o testemunho sobre a experiência no país vizinho foi o jornalista argentino Ricardo Sony Martinez.
Este blogueiro não teve como comparecer.
Mas publica aqui o relato da jornalista Diangela Menegazzi, uma das debatedoras, integrante da Frentex-PR.
Diz Diangela, em seu perfil no facebook:
“Hoje, aqui em Curitiba, tivemos a oportunidade de ouvir o jornalista argentino Ricardo Sony Martinez falar sobre a luta e a aprovação de uma lei democrática para as comunicações na Argentina.
Foi muito emocionante vê-lo falar, por exemplo, que na cidadezinha onde mora, próximo a Bariloche, moram cerca de 120 mil pessoas. E que, depois da aprovação da Lei de Meios, existem 120 rádios. Algo inimaginável no sistema atual de radiodifusão brasileiro.
Ele disse que uma das alegrias e satisfações – depois de tanta luta – é ligar o rádio e ouvir, por exemplo, um bom dia na língua dos Mapuche, um dos povos originários da argentina.
Já pensaram isso? Isso é liberdade de expressão e não censura.”
Neste vídeo, na página da Frentex-PR no facebook, Martinez deixou um recado aos que aqui no Brasil lutam por um marco regulatório que democratize as comunicações no Brasil.
A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual da Argentina foi promulgada – depois de amplo debate no Parlamento -, em outubro de 2009, pela presidenta Cristina Kirchner.
Alguns dispositivos da legislação chegaram a ser questionados judicialmente pelo maior conglomerado de mídia daquele país, o Grupo Clarín. No entanto, quatro anos após sua tramitação no Judiciário, a Suprema Corte considerou constitucional o marco regulatório e a nova lei pode ser, enfim, implementada por completo.
Entre outros pontos, a Ley de Medios acabou com o monopólio e oligopólio nas concessões de rádio e televisão aberta na Argentina.
Com isso, segundo o Intervozes, “foi possível instalar 152 rádios em escolas de primeiro e segundo graus, 45 TVs e 53 rádios FM universitárias, além de se criar o primeiro canal na TV aberta e de 33 canais de rádio vinculados aos povos originários. Ou seja, os canais de rádio e televisão, antes ocupados por poucos grupos privados, agora são concedidos também a organizações da sociedade e a instituições educacionais”.
No Brasil, há uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular instituindo um marco regulatório para a comunicação audiovisual. Confira aqui: www.paraexpressaraliberdade.org.br.
Por Wagner de Alcântara Aragão, jornalista e professor | Twitter: @waasantista
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