Blog: MACUCO Voltar a lista de posts

“Pauta do retrocesso” na Câmara tem redução da maioridade penal e fim da rotulagem de transgênicos

Wagner de Alcântara Aragão - mar 26 2015
Debate na CCJ sobre a redução da maioridade penal (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)
Debate na CCJ sobre a redução da maioridade penal (Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados)

A atual composição do Congresso Nacional é a mais reacionária dos últimos 30 anos, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara foi a cereja do bolo.

Dois projetos em pauta na Casa, nesta semana, mostram como o País está caminhando para trás com esse Parlamento.

Um deles é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Aqui no Macuco Blog somos contra. Já explicamos os motivos neste post.

E a ilustração abaixo reforça nossos argumentos.

 

Nao_a_Reducao_da_Maioridade_Penal_Infografico

 

A PEC (171/1993) da redução da maioridade penal será apreciada nesta quinta-feira, dia 26, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na terça-feira, um debate na CCJ terminou em tumulto e bate-boca.

Outra aberração é o projeto de lei (número 4148/2008) que acaba com a rotulagem obrigatória dos produtos que contêm transgênicos.

O projeto foi à plenário na sessão desta quarta, 25. Depois de muita discussão, foi retirado

O autor do projeto, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), argumenta, de acordo com matéria da Agência Câmara, “que a análise da transgenia em produtos é cara e pode inviabilizar exportações”.

E daí que é “cara” e “inviabilize exportações”, se o que está em jogo é o direito do consumidor – mães, pais, crianças, avôs, avós, tios, tias, enfim, pessoas – em saber o que estão comendo?

É evidente que o objetivo do projeto não é diminuir custos e, por tabela, preços de alimentos.

O objetivo é não criar rejeição – e portanto não perder em vendas – dos produtos geneticamente modificados.

Nenhuma preocupação com o interesse público, só com o interesse do poder econômico.

Não basta ir às ruas com bandeira vermelha ou vestido em camisa da seleção. Bater panela tampouco resolve muito.

Tem é que ficar no pé do deputado ou da deputada em quem você votou, ou em qualquer outro que tenha sido eleito.

Encontre seu parlamentar aqui: www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa

 

Por Wagner de Alcântara Aragão, jornalista e professor | Twitter: @waasantista

| Postado de Curitiba