Para especialistas, militarismo é responsável por forjar, na cultura das corporações policiais, práticas que não condizem com o que deve ser a prestação de segurança pública
Por Wagner de Alcântara Aragão
A recorrente truculência das polícias militares dos estados brasileiros há muito tempo faz vítimas. Não é de hoje, portanto, que diversos segmentos da sociedade pedem a desmilitarização das forças de segurança pública. Agora, com os sucessivos protestos no país contra o governo de Michel Temer sendo reprimidos por tropas de choque oficiais, volta a ganhar corpo a defesa do fim da militarização policial. Os indicadores, ao apontarem crescimento no número de pessoas mortas pelas forças policiais (em serviço ou não), também reforçam os argumentos contra o modelo militarista das polícias no Brasil.
De acordo com o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de mortes por policiais militares a cada 100 mil habitantes aumentou um terço de 2013 a 2014 – de 0,6 para 0,8. Conforme assinala, no relatório, o coordenador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ignácio Cano, a letalidade policial é, na verdade, ainda maior. “[Ela] está subestimada, pois há estados que não apresentaram informações, como o Rio Grande do Norte e Roraima, e outros que corrigiram os dados de anos anteriores, geralmente substituindo-os por outros mais elevados.”
O especialista aponta como grave também o número de policiais mortos em 2014 – um total de 398 (militares e civis). “Esse número representa uma tendência de continuidade em relação ao do ano anterior (408), com um decréscimo muito leve. De novo, essa cifra é uma subestimação da realidade, pois estados como Amapá, Roraima e Sergipe não oferecem informação”, adverte Cano. Na avaliação dele, a letalidade policial “sempre foi um ‘calcanhar de Aquiles’ da segurança pública brasileira.”
POSTURA
Não são apenas as mortes que expressam a violência policial no país. A postura dos agentes militares em ações como reintegração de posse, controle de distúrbios em grandes eventos (como brigas de torcidas em jogos de futebol) e, sobretudo, em manifestações populares, ilustra a aplicação desproporcional da força. A repressão sobre cidadãos que atualmente estão indo às ruas pedir “Fora Temer”, aliás, têm lembrado a agressividade ocorrida durante as manifestações de junho de 2013.
É daquele ano uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a reformulação do sistema de segurança pública no Brasil, por meio, entre outras medidas, da desmilitarização das polícias estaduais que fazem o patrulhamento ostensivo. A proposta está há um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para o autor da proposição, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), “a excessiva rigidez das polícias militares deve ser substituída por maior autonomia para o policial, acompanhada de maior controle social e transparência”. O parlamentar destaca ainda que, em 2012, relatório do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) chegou a sugerir o fim da militarização da polícia no Brasil, recomendação rejeitada de pronto pelo governo brasileiro, com a alegação de que a desmilitarização seria inconstitucional.
‘JABUTICABA POLICIAL’
Uma das referências na defesa do fim do modelo militar de segurança pública é o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Túlio Vianna. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com pós-doutorado na Università di Bologna (Itália), Vianna – em conferências, palestras e artigos – costuma assinalar que o modelo de segurança pública baseado na militarização das forças é uma “jabuticaba policial”, numa analogia à fruta que só é encontrada no Brasil.
“O Brasil tem um modelo de polícia sem equivalentes em nenhum país da Europa ou da América”, frisa ele em artigo publicado em seu site. “A polícia brasileira, ao contrário da maioria absoluta das polícias do mundo, é dividida em duas polícias de ciclo parcial: uma militar, que só realiza o policiamento ostensivo, e outra civil, que somente investiga. Algo tão esdrúxulo quanto dividir a seleção brasileira de futebol em duas equipes: uma que somente defende e outra que só ataca, e dar a cada uma delas técnicos e treinamentos distintos para reuni-las eventualmente apenas em partidas oficiais.”
CULTURA DA TRUCULÊNCIA
Para Túlio Vianna e demais questionadores do modelo brasileiro, o militarismo é responsável por forjar, na cultura das corporações policiais, práticas e comportamentos que não condizem com o que deve ser a prestação do serviço de segurança pública. Ao contrário. Em vez da promoção da segurança, o viés militar leva a episódios de truculência e repressão que geram violência e ampliam a sensação de insegurança. As maiores vítimas desse processo são as periferias e as populações historicamente excluídas – como negros, pobres, menores de idade em situação de risco, entre outros segmentos.
“A disciplina militar nas polícias é desnecessária e excessiva, criando nos policiais uma cultura de rigidez e violência inadequadas a um regime democrático”, escreve o professor de Direito Penal da UFMG, para em seguida ilustrar: “O treinamento militar é baseado em uma série de rituais de violência física e simbólica que procuram disciplinar os recrutas a obedecerem a seus superiores hierárquicos a todo custo. O foco do treinamento militar é introjetar nos recrutas como valor primordial o respeito à autoridade dos superiores hierárquicos, quando o foco de qualquer treinamento policial democrático deveria ser a introjeção do respeito à autoridade da lei e do Poder Judiciário (…) Treine a polícia de forma violenta e ela será violenta.”
DITADURA
Forças militares de segurança existem desde o Império e se expandiram durante a República, mas a militarização das polícias estaduais se intensificou mesmo durante a ditadura civil-militar de 1964 a 1985. Antes, o patrulhamento ostensivo também era atribuição das polícias civis – atualmente incumbidas apenas do trabalho de investigação policial. As polícias militares estaduais, durante a ditadura implantada com o golpe de 1964, foram decisivas no auxílio ao governo central na repressão aos opositores do regime de exceção.
Há sinais de que esse papel de força auxiliar aos desígnios do governo nacional volta ser cumprido. Justamente em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, cujos governadores estiveram alinhados a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff e no apoio ao sucessor, Michel Temer, é que ocorreram os mais crassos episódios de repressão às manifestações de rua pedindo “Fora Temer” e eleições antecipadas para presidente.
Foi assim no primeiro grande ato contra o governo de Temer, depois que o Senado aprovou o impeachment de Dilma. A manifestação, ocorrida em 4 de setembro, um domingo, e que levou milhares de pessoas à Avenida Paulista, em São Paulo, foi encerrada à força pela tropa da Polícia Militar do Estado. Alegando conter a ação dos chamados “black blocks”, policiais lançaram bombas de efeito moral atingindo centenas de manifestantes que agiam pacificamente, inclusive crianças. Uma estudante de 20 anos foi acertada por estilhaços no olho esquerdo, e dias depois teve a perda da visão diagnosticada.
Prisões arbitrárias de jovens e até o ataque a lideranças políticas – o senador Lindbergh Farias, o deputado federal Paulo Teixeira e o ex-ministro Roberto Amaral foram atingidos no ato em São Paulo – integraram o cenário de abusos por parte da Polícia Militar paulista sobre os manifestantes contra o governo Temer. Em outro ato na Avenida Paulista, em 18 de setembro, uma cena chocante de policiais reprimindo o trabalho de uma vendedora ambulante se espalhou pelas redes sociais, gerando indignação e rechaço à postura opressiva da polícia militarizada.
O QUE DIZEM AS ESTATÍSTICAS
- De acordo com a mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2015), a cada três horas uma pessoa é morta pela polícia no país.
- Já a taxa de mortes de policiais em serviço é de em torno de uma por dia.
- Ainda segundo o Anuário, “o número de mortes decorrentes de intervenção policial representa 5% do total de mortes violentas intencionais”.
- Perto de 666,5 mil policiais e guardas municipais compõem as forças de segurança pública no país.
- Desse efetivo total, 64% são policiais militares. Outros 18% são policiais civis, 15% guardas municipais, 2% policiais federais e 1% policiais rodoviários federais.
- A cada 100 mil habitantes, 1,5 pessoa é morta no Brasil por um policial militar ou civil, em serviço ou fora de serviço.
- Um total de 3.022 pessoas foram mortas pela polícia no ano de 2014, aumento de 37% em relação a 2.203 em 2013.
