Repórter da Agência Pública checou a atuação de dez federações estaduais pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff; metade participou dos movimentos pró-impeachment
Por Alice Maciel, da Agência Pública | www.apublica.org
Empresários de todos os cantos do país desembarcaram em Brasília nos meses de março e abril com uma missão definida: visitar deputados de seus estados e convencê-los a votar pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Eles se espalharam discretamente pelos corredores do Congresso em busca de votos, principalmente de parlamentares indecisos. Na avaliação dos representantes dos empresários, o lobby, liderado pelos sindicatos patronais, surtiu efeito.
“Foi uma viagem muito produtiva não só pelos resultados como pela mobilização em si. Fizemos um trabalho de corpo a corpo com os parlamentares paranaenses e chegamos a ir à casa de um deles, que estava indeciso”, relatou Elaine Rodrigues de Paula Reis, diretora do Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado do Paraná (Sinqfar). Ela integrou a comitiva da Fiep, formada por 50 lideranças empresariais, à capital federal no dia 17 de abril, quando a votação na Câmara abriu caminho para o processo de impeachment. De acordo com o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, pelo menos seis votos foram revertidos “graças à mobilização da população e ao trabalho dos empresários”.
Os sindicatos dos patrões também foram para o front nas ruas. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) liderava o movimento contrário ao impeachment, os empresários usaram diversos recursos para incentivar as manifestações pela saída de Dilma da Presidência. A Pública foi atrás dessas histórias para mostrar como o setor empresarial atuou no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O levantamento foi feito nas dez principais federações de indústrias do país. As entidades de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e Rio de Janeiro declararam apoio formal. No Espírito Santo, apesar de o presidente Marcos Guerra ser favorável ao impeachment, a entidade não se manifestou. A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) informou que “a grande maioria dos sindicatos presentes na casa apoiou o movimento”, no entanto a instituição não se posicionou. As federações de Minas Gerais e da Bahia se mantiveram neutras.
Insatisfeitos com os rumos que a economia vinha tomando no governo petista, o setor produtivo viu-se contemplado pelo discurso do vice-presidente, Michel Temer (PMDB): “O governo por si só não pode ser populista apenas para inchar a máquina do Estado, mas deve ser participativo, e essa participação vem precisamente da iniciativa privada que hoje, convenhamos, está muito decepcionada. Eu compreendo as decepções dos empresários”, defendeu Temer durante evento de lançamento da Caravana da Unidade do PMDB, em Curitiba, no dia 28 de janeiro. E seguiu repetindo bordões que soaram como música no ouvido do empresariado: “A iniciativa privada tem que ser prestigiada porque ela garante o emprego do nosso país”; “a iniciativa privada que é a força motriz do próprio governo”. No mesmo encontro, com a presença de diversos setores da sociedade civil, Temer divulgou o que se tornaria a plataforma de seu governo, o documento “Ponte para o futuro”. Lançado oficialmente como programa do PMDB para a crise econômica, ele tem como principal proposta uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada.
O primeiro representante dos empresários a defender o impeachment foi um aliado de Temer, presidente da Federação das Indústrias de São Paulo, Paulo Skaf, em declaração feita no dia 14 de dezembro do ano passado. Desde então, tornou-se um militante da causa e articulador do processo junto ao empresariado. A sede da Fiesp se transformou em ponto de manifestações favoráveis ao impeachment, e o famoso pato inflável, criado para a campanha contra aumento de impostos, virou símbolo contra o governo da petista.
A Fiesp foi além. Montou uma infraestrutura na frente da sua sede, na Avenida Paulista, para receber manifestantes favoráveis ao processo e publicou um anúncio de 14 páginas no primeiro caderno dos principais jornais do país defendendo “Impeachment Já”. Outra rodada publicitária foi feita em 21 estados com a divulgação de foto, telefone e páginas do Facebook dos parlamentares para pressioná-los durante a votação. Centenas de entidades patronais também apoiaram a campanha, liderada pela Fiesp.
A orientação para que os empresários fossem atrás dos parlamentares de seus estados partiu da entidade paulista e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). “Todos nós vamos nos concentrar em conscientizar os parlamentares de que o país quer o impeachment. Um deputado deve representar o povo, e eu creio que qualquer parlamentar de bem, pensando no povo, vai fazer isso o mais rapidamente possível, para dar uma oxigenação e um plano para o país sair de um ciclo vicioso”, declarou Skaf, depois de uma reunião com cerca de 300 líderes empresariais, na sede da Fiesp, transmitida online para as federações da indústria dos estados da Bahia, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Pará e Paraná. No mesmo dia, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa, declarou seu apoio ao processo e também defendeu que os empresários exercessem pressão no Congresso. “[Vamos] mostrar aos parlamentares a obrigação deles, de votar para o Brasil, mudando a presidente do Brasil o mais rapidamente possível. Não podemos continuar nessa pasmaceira”, disse.
PRESSÃO EM CASA
A Pública conversou com alguns senadores depois de a Casa ter decidido pela continuidade do processo contra a presidente afastada. Eles estavam reunidos no plenário nº2, na Ala Senador Nilo Coelho, para votar a Medida Provisória 726/2016, editada em 12 de maio pelo presidente interino Michel Temer, extinguindo nove ministérios: Cultura; Comunicação; Desenvolvimento Agrário; Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos; Portos; Aviação Civil; Comunicação Social; Casa Militar; e Controladoria-Geral da União (CGU).
A líder do governo de Michel Temer no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), fez questão de destacar que o impeachment da presidente Dilma Rousseff “não teve as digitais do setor das indústrias”. Já o relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), afirma não ter visto mobilização alguma, nem contra nem a favor. Ele alegou ter passado os últimos meses apenas trabalhando junto à equipe de consultoria do Senado. O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) defendeu que o impeachment não foi um movimento de setores. Já na análise do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá, o impeachment é o resultado do movimento popular e de setores organizados.
Como a senadora Rose, tanto Jucá como Quintão admitem ter sofrido pressão, mas garantem que a mobilização da população insatisfeita com o governo pesou mais no resultado do processo do que a mobilização dos empresários, liderados pelas federações de indústrias. “O setor econômico tem uma força peculiar. Porque representa setores produtivos, mas não tem voto, não tem capacidade de mobilização. Eu diria que tem mais organização, mais proposição técnica. No caso dos setores sociais, eles fazem mais barulho, têm mais representatividade política eleitoral, geram mais desgaste para os parlamentares que estão contra as ideias deles”, afirmou Jucá.
Fato é que, com fácil acesso aos gabinetes de Brasília, a pressão dos sindicatos patronais chegou com força ao Congresso. Os empresários goianos foram recebidos na Câmara pelos deputados Heuler Cruvinel (PSD), Alexandre Baldy (PTN), Flávia Morais (PDT), Pedro Chaves (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Thiago Peixoto (PSD), Delegado Waldir (PR), Giuseppe Vecci (PSDB), Marcos Abrão (PPS) e Magda Mofatto (PR) e pelos senadores Ronaldo Caiado (DEM) e Lúcia Vânia (PSB); todos parlamentares de Goiás. “Fomos muito bem recebidos e tivemos total êxito”, comemorou o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás, Euclides Barbo Siqueira. Para retribuir, o Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Goiás e o Fórum Goiano da Habitação realizaram, em 25 de abril, um jantar para os deputados federais que votaram pela saída de Dilma da Presidência. Entre os presentes, o relator do processo de impeachment na Câmara, deputado federal Jovair Arantes (PTB). “Fiquei muito honrado por hoje, isso nos dá mais força para trabalhar”, afirmou o parlamentar durante o evento. Os senadores que votaram favoravelmente ao impeachment também foram presenteados com um almoço oferecido pela Federação das Indústrias de Goiás (Fieg), no dia 23 de maio.
Já os deputados de Santa Catarina receberam o recado durante reunião do Fórum Parlamentar Catarinense com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina, que ocorreu em Brasília no dia 23 de março. Dos 16 deputados federais do estado, 10 são empresários, de acordo com estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. A capital catarinense foi um dos municípios visitados por Temer com a Caravana da Unidade em fevereiro. Na ocasião, Michel Temer participou de um painel com representantes dos setores produtivos na Federação das Indústrias do Estado (Fiesc). Em março, a Fiesc divulgou manifesto pedindo um novo governo.
O lobby setorial também atuou. Quatro dias antes da votação na Câmara, mais de 150 líderes e empresários do transporte rodoviário de cargas do país desembarcaram em Brasília “para visitar os deputados federais de suas respectivas regiões e reforçar o posicionamento do setor”. “Foi uma iniciativa muito positiva porque tínhamos representantes de vários estados presentes nesse trabalho dentro do Congresso. O posicionamento do setor, que já era de conhecimento público pela nota divulgada, foi reforçado pessoalmente com os parlamentares, e todos se mostraram extremamente receptivos”, comentou o empresário José Hélio Fernandes.
RELAÇÕES E DOAÇÕES
Não só os interesses de classe mobilizam os sindicatos patronais. As relações político-partidárias permeiam as federações de indústrias e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para se ter uma ideia, só em 2010, depois de 30 anos, a CNI elegeu seu primeiro presidente não parlamentar. Robson Braga assumiu a vaga no lugar de Armando Monteiro, hoje senador pelo PTB de Pernambuco. Armando Monteiro foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de Dilma Rousseff e, apesar de ser referência para os interesses da entidade no Senado, foi um dos poucos empresários que se mantiveram ao lado da presidente e votou contra o processo de impeachment. Já Robson Braga assinou uma carta aberta destinada aos deputados federais, três dias antes da votação do impeachment na Câmara, em que dizia: “É hora de mudar”.
A diretoria da CNI conta ainda com Paulo Skaf na vice-presidência, que também está à frente da Fiesp e do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Aliado de Michel Temer, Skaf tornou-se cacique peemedebista já no comando das instituições paulistas, onde está desde 2004. Em 2014, ele chegou a disputar uma vaga ao governo de São Paulo e recebeu R$ 236,3 mil de doação de dirigentes da Fiesp. A Pública fez um levantamento na diretoria das dez maiores federações para entender as relações dos dirigentes com os partidos políticos. Em todas, há diretores que fizeram doações nas últimas eleições. Em Minas e São Paulo, o número de doadores foi mais expressivo, 12 e 26, respectivamente.
Na Fiesp, além de Skaf, outro vice-presidente, Josué Gomes (PMDB-MG), filho do ex-vice-presidente José Alencar, também disputou as eleições. Ele concorreu a uma vaga de Minas no Senado. Josué recebeu doações de representantes da Fiesp no valor de R$ 140 mil. Ao todo, os empresários da instituição paulista doaram R$ 4,8 milhões para campanhas de 2014, e a maior parcela foi para candidatos do PMDB: R$ 3,7 milhões. O restante das doações foi distribuído da seguinte maneira: R$ 348,17 mil para o PDT, R$ 92 mil para o PROS, R$ 341,22 mil para o PSD, 34 mil para o PSDB, 12,9 mil para o PCdoB, R$ 2,12 mil para o PRB, R$ 250,96 mil para o PT, R$ 20 mil para o PTB e R$ 10 mil para o SD.
Paulo Skaf e Josué Gomes também receberam doações de dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Foram R$ 35 mil doados pelo vice-presidente, Aguinaldo Diniz Filho. Outros 11 diretores da entidade mineira doaram ainda R$ 25 mil para candidatos do PSDB, R$ 5 mil para os do PT, R$ 20 mil para os do PSD, R$ 1,5 mil para os do PTN, R$ 5 mil os do PHS e R$ 42,9 mil para os do PPS.
A Fiemg é presidida por Olavo Machado Júnior desde 2010, quando substituiu Robson Braga. O presidente da Fiemg Regional Vale do Rio Grande, Altamir Rôso, é do PMDB e foi secretário de Desenvolvimento Econômico do estado. Sua pasta foi extinta na reforma administrativa do governador Fernando Pimentel (PT), em julho. Apesar do rompimento nacional, em Minas o PMDB, partido do vice-governador do estado, Antonio Andrade (PMDB), se mantém na base de governo petista. O que sugere uma explicação para o fato de a Fiemg ter se mantido oficialmente isenta do processo de impeachment.
Já no Rio de Janeiro, apenas o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa, que está há 21 anos na direção da entidade, e o vice-presidente, Carlos Mariani Bittencourt, fizeram doações nas eleições de 2014, sendo as duas destinadas a Skaf, totalizando R$ 20 mil. No mesmo ano, a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) reelegeu um de seus dirigentes, José Antônio Vitti (PSDB), para a Assembleia Legislativa do estado. Na entidade, as doações foram mais distribuídas entre os partidos. Candidatos do PDT, DEM, PMDB, PR, PTB, PV, PSL e PSD foram contemplados com recursos de cinco representantes.
Doações para o PT só vieram do Rio Grande do Sul (R$ 11,7 mil), Minas Gerais (R$ 5 mil), São Paulo (R$ 250 mil) e Bahia (R$ 1 mil). Das legendas que receberam doações, o PCdoB foi o menos agraciado, com apenas R$ 3 mil, que vieram de São Paulo. Já o PMDB foi o que mais recebeu doações. Além de São Paulo, Minas, Rio e Goiás, representantes de Santa Catarina e Paraná financiaram candidatos da legenda.
BANCADA EMPRESARIAL
A bancada empresarial é a maior do Congresso, com 251 representantes – 221 deputados e 30 senadores, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Ela, no entanto, perdeu representantes em relação à legislatura passada, quando eram 273. Apenas PSOL, PCdoB, PSDC e PEN não possuem empresários em suas bancadas. Entre os cem políticos apontados pelo Diap como os mais influentes no Parlamento brasileiro, 30 são empresários.
O PMDB é hoje o partido com mais parlamentares na bancada, 34 deputados e 10 senadores, seguidos de PSDB, com 28 deputados e 10 senadores, e PP, com 26 deputados e 3 senadores. Isso significa que metade dos parlamentares do PMDB são proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços ou do segmento rural. O levantamento do Diap mostra também que não é recente a proximidade do PMDB com os patrões. Desde a legislatura 1991-1995, quando a entidade iniciou esse estudo, os peemedebistas estão entre os principais representantes do setor.
Com coordenação da CNI, a bancada empresarial conta com uma agenda de projetos prioritários para o setor composta de 121 proposições, sendo 14 pautas mínimas, que são um conjunto de temas prioritários e de maior impacto para o setor. A exclusão da obrigatoriedade de participação mínima da Petrobras na exploração de petróleo em áreas do pré-sal (PLS 131/2015), novas regras para o licenciamento ambiental (PL 3.729/2004) e regulamentação da terceirização (PLC 30/2015) são algumas das propostas apresentadas como urgentes para os empresários.
A CNI monitora todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional. O Conselho de Assuntos Legislativos (Coal), comandado por Paulo Afonso Ferreira, ex-presidente da Fieg, é o setor responsável por esse acompanhamento e conta com uma equipe de executivos que estão em contato direto com parlamentares e autoridades do governo. “Os responsáveis pelo lobby da CNI estão alocados na Coal”, destaca Andréa Cristina de Jesus Oliveira em tese de doutorado apresentada na Universidade de Campinas: “Lobby e representação de interesse: lobistas e seu impacto sobre a representação de interesse no Brasil”.
No estudo ela observa que o Coal tem como função monitorar, influenciar, informar e elaborar estudos que subsidiem sua ação e ao mesmo tempo sejam fonte de informações para os parlamentares. Além do acompanhamento dos projetos positivos e negativos para as indústrias, de acordo com Andréa, a CNI também faz um monitoramento político para identificar aliados e inimigos das causas defendidas, “além das lideranças políticas mais atuantes no Congresso Nacional e as pessoas que ocupam papéis-chave no governo”. Como exemplo, o deputado federal André Moura (PSC), em agosto, participou de uma reunião do Coal da CNI e recebeu elogios de Paulo Afonso: “André Moura [PSC] é desbravador de projetos que estavam parados há tempos na Câmara. Quando a proposta cai nas mãos dele, sabemos que ela vai andar”.
“Os lobistas da Coal são os responsáveis pelo corpo a corpo da CNI. No entanto, há uma questão a ressaltar: os lobistas da Coal jamais serão vistos interpelando parlamentares durante a votação de determinado projeto”, observa Andréa. De acordo com ela, os lobistas preferem atuar nas comissões, quando o projeto está começando a tramitar.
O Coal possui alguns canais de comunicação com os empresários. Entre eles, o Legisdata, um “banco de dados voltado às ações do Congresso Nacional, que permite acompanhar as proposições legislativas do interesse do setor industrial. Contém informações sobre tramitação, sínteses executivas, íntegra dos textos e pareceres indicativos do posicionamento da CNI”. Os usuários das informações também podem emitir suas opiniões. O monitoramento é realizado pelas federações de indústrias nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
“Através do monitoramento, a Assessoria faz um mapeamento de todos os projetos de lei que são apresentados nas Casas Legislativas. As proposições de interesse da indústria mineira são cadastradas e classificadas no SisCOAL (Sistema de Acompanhamento do Processo Legislativo). Além do monitoramento virtual, são acompanhadas presencialmente as reuniões de Plenário, das Comissões, bem como as Audiências Públicas. A atuação é o contato direto do setor produtivo com o Legislativo. Ela possibilitará o entendimento para que as leis propostas estejam de acordo com a realidade industrial. A Assessoria de Assuntos Legislativos atua como órgão intermediador junto ao Poder Legislativo, apresentando ao autor de determinado projeto de lei bem como para os relatores designados nas Comissões as sugestões do setor industrial”, informa a Fiemg.
Acesso privilegiado à ‘Casa do Povo’
Fotos de representantes dos sindicatos patronais em Brasília foram divulgadas nas páginas das entidades na internet. As imagens mostram os empresários em gabinetes e até mesmo no plenário da Câmara. Os líderes empresariais, que foram à capital federal pedir o impeachment, exaltam a recepção dos parlamentares.
Se para eles a “Casa do Povo” está aberta e o acesso aos deputados e senadores não oferece obstáculos, para outras classes da sociedade brasileira, a recepção é outra. No mesmo dia em que os senadores votavam o relatório da Comissão Especial do Impeachment , 9 de agosto, cerca de 200 lideranças indígenas, quilombolas, pescadores e extrativistas ocuparam o auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara, após audiência em homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas. Deixaram o local por volta das 22h30, depois de acordado que seriam recebidos pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, às 10h30 do dia seguinte.
“Na minha tribo, a palavra é o que vale, aqui é o papel. Por isso viemos trazer um papel para o presidente”, afirmou o cacique Nailton Muniz Pataxó Hã-Hã-Hãe, do município de Pau Brasil, no sul da Bahia. O documento, entre outras pautas, pede o fim da CPI da Funai e o arquivamento da PEC 215, que, se aprovada, inviabilizaria as demarcações de terras indígenas.
Eles chegaram à Câmara na hora marcada, mas só foram recebidos duas horas depois, por volta de 12h30 do dia 10. Isso porque antes deles, às 11h, Rodrigo Maia recebeu o diretor-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e parlamentares da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.
“Quando chegamos aqui nessa Casa que tem uma obrigação de nos receber, enfrentamos dificuldades para entrar”, afirmou o cacique enquanto aguardava a reunião com Maia. “Às vezes a gente se sente muito constrangido porque há uma má- fé em relação a nos receber e em relação à aceitação de nossa reivindicação”, acrescentou. “A forma que o empresário chega e tem espaço para dialogar na Casa, tem espaço para entrar na Casa, para sair da Casa na hora que eles querem. Mas nós, comunidades tradicionais, quando entramos aqui, existe ali fora uma barreira para impedir a nossa entrada. Ai de nós se não trouxermos documentos, se não viermos com a roupa adequada, porque se não nós não vamos entrar”, disse a representante da Articulação Nacional de Quilombos, Fátima Barros. De acordo com ela, Rodrigo Maia comprometeu-se a não colocar a PEC 215 em votação e a não prorrogar a CPI contra a Funai e o Incra. “Ele não tomará a decisão sozinho, mas ele disse que não vai ouvir só um lado”, contou.
