O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai colocar em votação no próximo dia 30, no plenário, a Proposta de Emenda Constitucional 171/1993 – a PEC que reduz de 18 para a16 anos a maioridade penal no Brasil.
Até lá, portanto, a mobilização tem de ser intensa para impedir que esse retrocesso avance.
Se você, como eu e muita gente, é contra a redução da maioridade penal, entre em contato com o deputado federal em quem votou, ou que tem base eleitoral na região onde você mora.
Peça para que não cometa esse erro em votar a favor da medida.
Se você é a favor da redução da maioridade penal, por favor, abra-se para informação mais aprofundada, consistente e sensata, e reflita melhor.
Você vai ver que a redução da maioridade penal está longe, mas muito longe, de ser a solução para a segurança pública.
Ao contrário, a redução da maioridade penal vai é agravar o problema da violência.
E que fique claro: ser contra a redução da maioridade penal não significa ser a favor da impunidade. Significa querer justiça sim e recuperação, não vingança.
O Unicef, por exemplo, já emitiu nota se posicionando contra a redução da maioridade penal e expondo as razões. Defende, ao mesmo tempo, aperfeiçoamento das atuais medidas socioeducativas.
(Leia aqui a nota do Unicef)
Site, de forma didática, expõe os motivos contrários à PEC 171/1993
Está no ar um site – o www.maioridadepenal.org.br – que reúne dados e argumentos que vão ajudar você a entender por que a redução da maioridade penal não é solução, e sim problema.
E no endereço www2.camara.leg.br/deputados/pesquisa você encontra a forma de falar com seu deputado.
Por Wagner de Alcântara Aragão, jornalista e professor | Twitter: @waasantista
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